Modernização das Normas Regulamentadoras

Modernização das Normas Regulamentadoras

Sabemos que o ser humano precisa ser visto em todo contexto no qual está inserido: social, econômico, político etc. A segurança do trabalho tem um papel importante nessa questão, pois visa promover a saúde e segurança do trabalhador, assegurando assim o equilíbrio social e econômico de uma nação. Assim podemos compreendê-la como uma vertente da sustentabilidade.

No Brasil existem diversas exigências legais para o cumprimento de normas ligadas à segurança do trabalho. Podemos entender que há uma hierarquia, um escalonamento, decorrente da supremacia de algumas normais legais e da subordinação de outras. Isso vale para as mais diversas matérias, tais como o direito de família e o direito do consumidor. No caso da segurança do trabalho não é diferente. Várias normas legais trabalhistas e previdenciárias, em especial, tratam de questões ligadas a essa área. Mas é importante saber que a hierarquia existe e que a lei constitucional está acima de todas as demais normas jurídicas.

Após essa breve contextualização vamos tratar da “bíblia da segurança do trabalho”, assim chamada por muitos militantes da área, ou seja, as Normas Regulamentadoras.

Em 1977, houve uma alteração no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na parte que trata das questões relacionadas à segurança e à medicina do trabalho. Em seguida, com vistas a regulamentar esse texto, o Ministro do Trabalho editou a Portaria n.º 3.214/78, aprovando as Normas Regulamentadoras, instituídas com o objetivo detalhar os procedimentos a serem adotados por empregadores e trabalhadores na promoção do trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

Até então foram publicadas 37  Normas Regulamentadoras, indexadas por ordem cronológica, mas duas delas foram revogadas: a NR 27 e, no ano passado (2019), a NR 2, que tratava da Inspeção Prévia.

A forma mais segura de ter acesso aos textos atualizados das NRs é através do site do Ministério da Economia, já que o antigo Ministério do Trabalho passou a fazer parte deste recentemente.

Modernização das Normas Regulamentadoras

Vale ressaltar que existem outras normas técnicas associadas às NRs: as Normas Brasileiras (NBR) da ABNT. Quando citadas no texto das NRs, elas deixam de ser voluntárias e passam a ser compulsórias. Destacamos também a importante conexão entre diversas NRs e o Decreto n.º 3.048/99 (regulamento da Previdência Social).

O governo federal vem lançando constantemente, atualizações das NRs. Essas mudanças têm como objetivo garantir a saúde e segurança dos empregados e proporcionar à população mais chances de empregos.

As atualizações das NRs envolvem a modernização e revisão das Normas Regulamentadoras em vigor em nosso país. As primeiras atualizações são necessárias e estão acontecendo aos poucos.

A ideia é que o texto das NRs fique mais moderno, com uma linguagem mais clara e com propostas que irão também reduzir encargos para os empregadores, especialmente as empresas de pequeno porte. 

Com as novas mudanças será permitido, por exemplo, realização de cursos e treinamentos de forma online por parte das empresas. A medida deve gerar economia e ganho de tempo para empregadores e trabalhadores.

A importância do profissional da área de Segurança do Trabalho

A maior parte dos acidentes de trabalho é causada pela falta de capacitação ou de conhecimento dos riscos ocupacionais. É comum a falsa sensação de segurança, tanto de empregadores quanto dos trabalhadores, acarretar acidentes e doenças ocupacionais. Essa falsa sensação é provocada justamente pela falta de treinamentos e de mapeamento e conhecimento dos riscos existentes em cada ambiente.

Empregador e trabalhador precisam atuar de forma preventiva e de acordo com as medidas de saúde e segurança do trabalho para redução dos índices de acidentes e doenças. Daí surge a importância de profissionais técnicos capacitados para solucionar problemas e propor melhorias no ambiente ocupacional.

O número expressivo de profissionais da área de saúde e segurança do trabalho dentro de uma empresa, não significa um ambiente seguro. Muito além da quantidade desses profissionais, está a sua qualificação e formação técnica, ou seja, seus conhecimentos apurados sobre a área de saúde e segurança.

Indo além das Normas Regulamentadoras

Entendemos que não basta somente atualização das NRs. Para conhecer e atuar na saúde e segurança do trabalho é preciso ir muito além da aplicação das Normas legais. Quando estamos no exercício de nossas atividades diárias, é preciso inovar, mudar e ter percepção das situações que estamos envolvidos dentro de uma empresa.

Sabemos que a saúde e segurança do trabalho não é uma ciência exata, e que falhas acontecem em qualquer processo. Mas temos que ter em mente que realizar uma atividade é muito diferente de simplesmente realizar uma tarefa. Como profissionais da saúde e segurança do trabalho, temos que ser diferentes para proporcionar algo diferente.

Somente com conhecimento técnico, habilidades bem desenvolvidas e atitudes proativas,  tornaremos o ambiente seguro, minimizando ao máximo o risco de acidentes e doenças ocupacionais!

Luiz Henrique Martins Silva
Luiz Henrique Martins Silva Engenheiro em Segurança do Trabalho e Professor de Cursos Técnicos na Ecotec

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